Controle de ponto para condomínio: o que diz a lei, importância de ter e qual o melhor sistema!
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Time Pontotel 5 de abril de 2024 Controle de ponto
Controle de ponto para condomínio: o que diz a lei, importância de ter e qual o melhor sistema!
Descubra como funciona o controle de ponto para condomínio, saiba o que diz a lei e conheça a melhor plataforma para realizar esse processo.
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A gestão de jornada é uma das rotinas mais importantes de uma empresa, até mesmo em prédios e edifícios, que contam com muitos funcionários. Sendo assim, o controle de ponto para condomínio é uma forma segura para gerir a jornada de trabalho.

O controle de ponto para condomínio é uma maneira de o empregador proporcionar maior transparência na relação trabalhista com seus colaboradores, que muitas vezes executam funções distintas em horários variados. 

Com esse tipo de controle, fica mais fácil ter uma visão exata da jornada dos funcionários. Isso evita fraudes, erros de pagamento e até mesmo processos trabalhistas, seja por horas extras não computadas ou excesso de trabalho. 

Por meio do controle de ponto para condomínio, o edifício consegue comprovar que está dentro da lei e os profissionais estão cumprindo a jornada. Mas o que diz a lei sobre o controle de ponto para condomínio e qual sistema utilizar para ter uma gestão eficiente?

Este artigo responderá a essas perguntas por meio da abordagem dos seguintes tópicos:  

Quer saber mais? Então, continue a leitura! 

O que diz a lei sobre o controle de ponto para condomínio?

A lei não especifica diretrizes para o controle de ponto em condomínio. Nesse caso, o local deve seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Portaria 671 referentes ao controle de jornada. 

Pela lei, toda empresa que possui mais de 20 colaboradores precisa obrigatoriamente realizar o controle de jornada. Ou seja, se o condomínio conta com mais de 20 funcionários, precisa estar adequado à regra para não sofrer processos trabalhistas. Acompanhe o que diz a CLT

“Art. 74.  O horário de trabalho será anotado em registro de empregados.

[…]

§ 2º  Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.”    

Entretanto, é importante ressaltar que, mesmo em empresas com menos de 20 funcionários, o controle de ponto é recomendado. Isso porque, assim, a empresa garante transparência na relação trabalhista e conta com dados autênticos da jornada, resguardando-se juridicamente.

Qual a importância do ponto eletrônico para condomínios?

O ponto eletrônico para condomínios é uma ferramenta de grande importância, por servir de apoio para uma gestão de jornada assertiva e estratégica. Afinal, com ele, o local consegue acompanhar de perto o dia a dia de trabalho do colaborador — entradas, saídas, intervalos, faltas, atrasos e horas extras.

Além disso, o ponto eletrônico para condomínios oferece outros benefícios:

Respaldo jurídico

O sistema de ponto eletrônico para condomínios está adequado às principais diretrizes da legislação trabalhista, da LGPD e da Portaria 671. Com isso, o condomínio se resguarda juridicamente, já que o ponto eletrônico garante dados autênticos da jornada de trabalho. 

Esse respaldo jurídico também é consequência de um sistema que oferece medidas antifraude, não permitindo alterações nos registros efetuados. Assim, o condomínio tem sempre em mãos dados reais e concretos da jornada do colaborador, podendo apresentá-los em caso de auditorias ou processos trabalhistas.

Transparência nas relações de trabalho

A transparência nas relações de trabalho também é garantida com o ponto eletrônico para condomínios. Isso porque a empresa consegue acessar em tempo real os dados de jornada dos colaboradores. 

Além disso, os próprios funcionários têm acesso aos dados do seu ponto, podendo visualizar as informações relacionadas a sua jornada de trabalho. Sendo assim, nenhum dado fica oculto e tanto o colaborador como a empresa têm acesso às informações. 

Como funciona a jornada de trabalho em condomínio?

Segundo a CLT, a jornada de trabalho dos colaboradores deve ser de no máximo 8 horas, sendo permitido realizar mais 2 horas extras. Essa jornada pode ter variação conforme acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho

“Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[…]

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”   

Em um condomínio, podem ter porteiros, faxineiros, assistentes de jardinagem, síndico, zeladores, auxiliares de serviços gerais, entre outros. Normalmente, a jornada de trabalho em condomínio que se segue é de 44 horas semanais. 

O modelo 12×36 também é muito utilizado pelos condomínios, autorizado em 2017 pela Reforma Trabalhista. Nele, o funcionário trabalha 12 horas consecutivas e folga às 36 horas seguintes. 

Além disso, para os porteiros, é muito utilizada a jornada 6×1, com 6 dias de trabalho consecutivos e 1 de folga, sendo que uma das folgas do mês precisa cair em um domingo, conforme a legislação trabalhista. O art. 226 da CLT diz o seguinte sobre regime especial:

“Art. 226 – O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, empregados em bancos e casas bancárias.”    

Como fazer o controle de ponto para condomínio de forma eficaz?

Um condomínio pode ter uma série de variações na carga horária de trabalho dos funcionários, o que muitas vezes pode dificultar o registro e o controle de dados. 

Porém, é possível optar por um ponto eletrônico, que permite registros via web ou aplicativo, até mesmo offline. Além disso, a ferramenta proporciona maior autonomia ao empregador do condomínio, com uma gestão da jornada em tempo real. 

Confira a seguir como fazer o controle de ponto para condomínio de modo eficaz.

Escolha o modelo de ponto

O primeiro passo para um controle de ponto para condomínio eficaz é optar pelo modelo que melhor se adequar à realidade da empresa. Ela pode escolher entre um registrador manual, mecânico ou eletrônico. 

Entretanto, é importante que o condomínio saiba que os registradores eletrônicos são os mais seguros e recomendados do mercado, principalmente porque permitem uma gestão de dados em tempo real, além de automatizarem esse processo e se integrarem com os demais sistemas do condomínio.

Tipos de controle de ponto

Mesmo com o registrador eletrônico sendo a opção mais recomendada, é fundamental que o condomínio conheça as opções disponíveis para o controle de ponto. Por meio da Portaria 671, o mercado passou a contar com três opções de registro eletrônico. São eles:

  • REP-C (Registrador Eletrônico de Ponto Convencional);
  • REP-A (Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo);
  • REP-P (Registrador Eletrônico de Ponto via Programa).

Saiba mais sobre eles a seguir.

REP-C

O REP-C é aquele em que a empresa utiliza um relógio de ponto físico, instalado nas sedes da organização. Nele, o colaborador bate o ponto com a digital e o aparelho emite um comprovante. 

Porém, esse modelo está exposto a fraudes de registro e tem um alto custo de instalação e manutenção para o condomínio.

REP-A

Já o REP-A é um sistema alternativo, em que os registros de ponto são efetuados via software. Contudo, essa forma de controle de jornada para condomínio só pode ser adotada em caso de convenção ou acordo coletivo. 

REP-P

O modelo mais moderno do mercado é o REP-P, introduzido pela Portaria 671. Nesse modelo de registro de ponto para condomínio, todos os dados são armazenados em nuvem. Assim, é possível acessá-los a qualquer hora ou lugar, via web ou aplicativo.

Para maior segurança dos registros de jornada dos funcionários do condomínio, esse modelo garante a autenticidade das marcações, integra-se aos sistemas de folha de ponto do condomínio e gera relatórios para facilitar as tomadas de decisões. 

Qual o melhor controle de ponto para condomínio?

Com um sistema de ponta e foco na gestão de pessoas, aliando tecnologia à gestão humanizada, a Pontotel possui o melhor sistema de controle de ponto para condomínio do mercado. 

Nossa plataforma foi construída para garantir que a sua empresa esteja 100% adequada à legislação trabalhista, eliminando as burocracias para que ela foque em questões estratégicas.

Com a plataforma Pontotel, seu condomínio terá muito mais controle sobre a jornada de trabalho dos funcionários, com acesso a dados em tempo real em um sistema que centraliza as informações em um só lugar. 

Confira a seguir mais algumas vantagens da nossa plataforma. 

Diversas medidas de segurança

Nosso sistema conta com diversas medidas de segurança para garantir a autenticidade das marcações e evitar possíveis fraudes dos registros. Para isso, a Pontotel oferece múltiplas formas de registro — por reconhecimento facial, voz, senha, geolocalização e foto. 

Ademais, cada forma de registro conta com verificadores (de operador humano (reCAPTCHA), horário, metadados das fotos e GPS (Fake GPS) que proporcionam maior tranquilidade ao departamento pessoal por meio de informações autênticas de jornada. 

Sistema em nuvem

Na Pontotel, toda a gestão de dados de jornada é feita em um sistema em nuvem, que pode ser acessado quando você quiser ou precisar, em tempo real. As informações ficam centralizadas na mesma plataforma, facilitando os acessos e o manuseio de dados. 

Tudo isso pode ser feito em poucos cliques pelo gestor do condomínio, já que a nossa plataforma pode ser acessada por meio de aplicativo ou via web, simplificando todo o processo de gestão de jornada e o fechamento da folha de pagamento

Cálculo de horas automatizado

Com um controle de jornada para condomínio que possui tecnologia de ponta, os cálculos de horas e ajustes são simplificados, já que tudo é realizado de maneira automática, sem retrabalhos e em poucos cliques. 

Ou seja, a rotina da gestão de dados de jornada dos funcionários do condomínio se torna mais fácil, e o cálculo da folha de pagamento fica mais rápido e efetivo. Assim, o RH se torna mais tranquilo e produtivo, livre de burocracias. 

Registro de ponto offline

Outra facilidade oferecida pela nossa plataforma é que os registros de jornada podem ser realizados pelos funcionários do condomínio mesmo que eles estejam offline. 

Nesse caso, o sistema realiza o registro offline e, assim que o colaborador acessar a internet, as informações são automaticamente enviadas para a plataforma.

Com isso, o condomínio facilita a rotina dos funcionários e elimina qualquer preocupação para bater o ponto caso esteja sem internet, além de ter maior segurança jurídica, garantindo que nenhum registro se perca por falta de conexão. 

Quer saber mais sobre a plataforma Pontotel? Contate um de nossos especialistas e entenda de que forma podemos facilitar a gestão de seu condomínio! 

próximos passos para realizar o controle de ponto com a pontotel

Conclusão 

O registro de ponto para condomínio é uma forma de proporcionar maior transparência na relação de trabalho. Isso sem contar que traz respaldo jurídico à empresa, uma vez que os sistemas mais modernos garantem a autenticidade das marcações com medidas antifraudes. 

Muitos condomínios possuem grandes quantidades de funcionários, em funções distintas e cargas horárias diferentes. Nesse sentido, o registro de ponto para condomínio evita que registros se percam, principalmente por esquecimento, o que no futuro poderia acarretar processos trabalhistas para o local.

Ao adotar uma plataforma de registro de ponto para condomínio, é possível gerir dados em tempo real, emitir relatórios de inconsistências e possibilitar maior facilidade para os funcionários baterem o ponto, até mesmo offline. 

É importante, no entanto, escolher um modelo de registro de ponto para condomínio seguro, eficiente e fácil de utilizar. 

Nesse caso, a Pontotel é a melhor opção para os condomínios, sendo uma plataforma repleta de vantagens para que os gestores do negócio fiquem tranquilos e se tornem mais produtivos. 

Gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre como realizar controles e registros de jornada eficientes? Então, acesse o blog Pontotel.

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