Reforma trabalhista: veja 8 mudanças da nova lei

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Com diversas alterações a reforma trabalhista promete modernizar o mercado de trabalho brasileiro.

12×36, hora extra, jornada parcial, banco de horas, esses são alguns pontos alterados pela reforma trabalhista. Você já está por dentro de tudo isso? Ainda não? Então confira o artigo a seguir!

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e trouxe diversas mudanças para o mercado de trabalho. O objetivo da reforma é modernizar e regulamentar as leis trabalhistas. Com diversos pontos da CLT alterados, a nova medida terá um impacto direto nas rotinas da área de recursos humanos.

1. Espaço para negociações.

A grande novidade promovida pela reforma trabalhista é a possibilidade de negociação entre patrões e empregados em alguns aspectos referente ao contrato de trabalho. Desde sua aprovação na década de 1940, a Consolidação de Leis do Trabalho não abria espaço para empresas e empregados negociarem aspectos com jornada de trabalho, férias e banco de horas.

Mas com as novas regras a possibilidade de negociação entre as 2 partes flexibilizou as relações de trabalho.

2. Acordos para jornada de trabalho.

Entre as mudanças promovida pela nova legislação, está a possibilidade de convenções e acordos coletivos mudarem a jornada de trabalho. Vale ressaltar que o limite de 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias com até 2 horas extras, continua valendo.

A jornada 12×36 também sofreu alterações. Apesar de já existir antes da reforma esta jornada porém era restrita a algumas atividades. Mas com a nova lei a jornada 12×36 passa a ser autorizada para todas as atividades.

Na prática o colaborador pode trabalhar 12 horas consecutivas, desde que folgue nas próximas 36 horas, respeitando o limite de 44 horas semanais conforme a lei. Vale ressaltar que a jornada precisa ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Do contrário a jornada não será válida.

3. Jornada Parcial.

A reforma criou ainda duas opções para jornada parcial. Os contratos com até 30 horas semanais sem horas extras, ou de 26 horas semanais, com o limite de até 6 horas extras. Antes da mudança a lei previa que a jornada poderia ser de no máximo 25 horas semanais sem hora extra.

O período de férias desses trabalhadores também sofreu algumas mudanças e passa a ser de até 30 dias. Antes o direito às férias era proporcional de, no máximo, 18 dias.

4. Deslocamento não conta como hora trabalhada.

A reforma alterou o entendimento quanto ao tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e o local de trabalho. A princípio a legislação interpretava que período, chamado hora in itinere, poderia ser considerado como integrante da jornada de trabalho, especialmente nos casos em que o trabalhador reside em local de difícil acesso.

Com a reforma a lei definiu que, pelo fato do empregado não estar à disposição da empresa, esse tempo de deslocamento não pode ser considerado como parte da jornada de trabalho. Independentemente da localização e da disponibilidade de transporte por parte da empresa. 

5. Redução do Horário de almoço.

Conhecido também como intrajornada, o intervalo de almoço sofreu algumas alterações importantes. De acordo com a lei os jornadas superiores a 6 horas de trabalho deve ter no mínimo 1 hora e  máximo 2 horas de pausa.

Mas a novidade é a possibilidade de negociação desse intervalo. A partir de agora a pausa pode ser negociada. Entretanto a empresa deve respeitar o limite de no mínimo 30 minutos. Além deste limite a empresa necessita firmar um acordo em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

6. Hora extra para intervalo intrajornada.

Caso o empregador não conceda o intervalo para almoço ao colaborador, a empresa deverá então pagá-lo como se fosse hora extra.

A reforma  estabelece em seu § 4º do art. 71 que a não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada, implica o pagamento apenas do período não realizado, com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Logo o colaborador que possui o direito de 1 hora de almoço, mas realizou apenas 30 minutos, tem o direito de receber um acréscimo de 50% pelos 30 minutos que não realizados, e não a hora cheia como determinava a CLT.

7. Trabalho Home Office.

A reforma regulamentou uma das atividades que vêm ganhando o mercado de trabalho, o Home Office. Neste modelo o trabalhador realiza as atividades fora do seu local de trabalho.

Pela nova regra, o colaborador e a empresa deverão registrar, por meio de contrato, a estrutura que será utilizada para a realização das atividades à distância, como por exemplo equipamentos e gastos com acesso à internet.

8. Banco de Horas por acordo individual.

A legislação trabalhista permitia a realização de banco de horas como uma alternativa para o pagamento das horas extras, mediante acordo em convenção ou acordo coletivo.

A partir da reforma trabalhista, o acordo poderá ser individual, ou seja, por meio de um acordo entre a empresa e o empregado. As regras para compensação também foram alteradas e agora deverá ser realizada em, no máximo, 6 meses.

Mas você deve estar se perguntando: e as regras para horas extras? Mudaram? A resposta é não. A reforma trabalhista manteve as regras para realização e cálculo de horas extras.

Com todas essas mudanças sua empresa deve estar preparada fazer essa transição. Já imaginou o quanto um bom sistema de gestão de controle de jornada pode auxiliar com as novas regras?

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